Questões sobre Sociedade Empresária

As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:

• A.

  adquirirem as primeiras, personalidade jurídica com o arquivamento do ato constitutivo e estas não.

• B.

  as de fato serem resultado de declarações dos membros sobre serem sócios em dado empreendimento.

• C.

  as de fato resultarem do exercício em conjunto de atividades empresariais sem observância de requisitos legais prescritos para o tipo adotado.

• D.

  as irregulares serem organizadas sob forma anônima e as de fato sob forma de sociedade em conta de participação.

• E.

  as sociedades de fato serem criadas esporadicamente e as irregulares serem constituídas por decisão dos sócios.

As sociedades comerciais são chamadas pessoa jurídica:

• A. por sua natureza,
• B. por costume.
• C. por acerto social
• D. por determinação típica.
• E. por ficção jurídica

As holdings se definem como sociedades

• A. não operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício nestas do poder de controle ou participação relevante.
• B. coligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.
• C. nas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.
• D. coligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.
• E. financeiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integralizado, comunica aos demais sócios que pretende se afastar da administração e indicar sua mãe Maria para a administração. O sócio Dionísio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade da indicação e eventual eleição, porque Maria não integra o quadro social.

O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indicação é

• A. legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital social.
• B. ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.
• C. legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administração ser exercida por não sócio.
• D. ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.

Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.

A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera

• A. pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
• B. pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
• C. pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
• D. por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.

Constitui uma das características da cooperativa a (o)

• A.

  quorum para o funcionamento e deliberação da assembléia-geral baseado no número de associados e não no capital

• B. divisibilidade dos fundos de reserva
• C. cessão de cotas-partes do capital a terceiro
• D.

  invariabilidade do capital social representado por cotas-partes

• E. ausência de neutralidade política

Assinale a opção falsa.

• A.

  cooperativa rege-se pelo princípio da adesão livre, pois seus associados têm liberdade de ingresso ou saída, exceto as exigências estatutárias.

• B.

  A cooperativa sempre dependerá de autorização estatal para ser criada, por haver interferência do Estado no seu funcionamento.

• C.

  A cooperativa é regida pelo estatuto social e pelo princípio assemblear de decisão.

• D.

  A cooperativa que tiver como objetivo a prestação de serviços a terceiros irá, ao ofertar sua mão-de-obra aos clientes, participar da terceirização.

• E.

  É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.