Questões sobre Interpretação da Constituição

Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.

• a.

  O princípio de interpretação conforme a constituição comporta o princípio da prevalência da constituição, o princípio da conservação de normas e o princípio da exclusão da interpretação conforme a constituição mas contra legem.

• b.

  No método de interpretação constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma sobre o problema concreto a ser resolvido.

• c.

  O método de interpretação hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão da norma a ser interpretada.

• d.

  A eficácia do método de interpretação jurídico clássico não é afetada pela estrutura normativo-material da norma constitucional a serem interpretada.

• e.

  Uma norma constitucional de eficácia contida não possui eficácia plena, no momento da promulgação do texto constitucional, só adquirindo essa eficácia após a edição da norma que nela é referida.

Com relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos itens. A interpretação conforme aplica-se quando, diante de pelo menos duas interpretações possíveis, somente uma ou algumas são compatíveis com o texto constitucional, não havendo necessidade de supressão do texto da norma interpretada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade e da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes. A interpretação constitucional não se diferencia da interpretação do chamado direito comum.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constituicionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

• B.

  deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou , emalguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.

• C.

  é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.

• D.

  deve, na resolução dos problemas jurídico-constituicionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores de integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.

• E.

  deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constituicionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

• a.

  não é admitida no sistema brasileiro.

• b.

  pode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.

• c.

  é admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

• d.

  é cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.

• e.

  é admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.

Sobre teoria geral da Constituição e princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.

• A. O método de interpretação constitucional, denominado hermenêutico-concretizador, pressupõe a pré-compreensão do conteúdo da norma a concretizar e a compreensão do problema concreto a resolver.
• B. A constituição em sentido político pode ser entendida como a fundamentação lógico-política de validade das normas constitucionais positivas.
• C. O poder constituinte derivado pode modificar as normas relativas ao processo legislativo das emendas constitucionais, uma vez que essa matéria não se inclui entre as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
• D. Uma norma constitucional de eficácia limitada possui eficácia plena após a sua promulgação, porém essa eficácia poderá ser restringida por uma lei, conforme expressamente previsto no texto da norma.
• E. Em razão da estrutura federativa do Estado brasileiro, as normas federais são hierarquicamente superiores às normas estaduais, porque as Constituições estaduais estão limitadas pelas regras e princípios constantes na Constituição Federal.

No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Enquanto os princípios federais extensíveis se identificam com normas centrais comuns à União, estados, Distrito Federal e municípios, os princípios estabelecidos são identificados difusamente no texto constitucional, restringindo-se aos estados-membros.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a fonte donde promana, varia o tipo de interpretação da lei. Aquela que emana do legislador diz-se:

• A.

  gramatical.

• B.

  teleológica.

• C.

  lógica.

• D.

  histórica.

• E.

  autêntica.

A Constituição brasileira de 1988 elenca como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dirigida por esses princípios a Constituição de 1988 orienta a participação popular nas políticas sociais com a finalidade de

• A. formulação e fiscalização.
• B. elaboração e execução.
• C. formulação e custeio.
• D. avaliação e transferência.
• E. eleição e custeio.