Questões sobre Objetivos e Princípios

Assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência social, é mitigado, porque o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados e seus dependentes.
• B. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à seguridade social, mas não à assistência social e à previdência social.
• C. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à previdência social, mas não à assistência social e à saúde.
• D. A vertente subjetiva do princípio da universalidade e do atendimento determina que o legislador e o administrador público adotem medidas para cobrir o maior número de riscos sociais possíveis.
• E. A vertente objetiva do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento determina que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas que necessitem de cobertura.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO

• A. universalidade da cobertura e do atendimento.
• B. unicidade da base de financiamento.
• C. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
• D. irredutibilidade do valor dos benefícios.
• E. equidade na forma de participação no custeio.

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina- se

• A. Bolsa Família.
• B. seguridade social.
• C. orçamento público.
• D. SUS – Sistema Único de Saúde.
• E. ações afirmativas.

Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho. Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

• A. Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.
• B. Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.
• C. Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.
• D. Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.
• E. Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à

• A. noção de que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.
• B. organização prioritariamente de um sistema de cotizações que envolve trabalhadores e empresas de caráter obrigatório garantido pelo Estado.
• C. um modelo de proteção universal em substituição ao modelo anterior de seguro social.
• D. noção de cidadania invertida, na qual o Estado reconhece apenas as políticas assistenciais como forma de atendimento às necessidades.
• E. noção de cidadania regulada como proteção social estruturada dirigida, exclusivamente, à população assalariada.

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.

• B.

  A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.

• C.

  A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.

• D.

  O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.

• E.

  Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras.

Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre

• A.

  os princípios que regem a previdência social.

• B.

  os princípios fundamentais da seguridade social.

• C.

  as diretrizes gerais que orientam a organização da seguridade social.

• D.

  os fundamentos e valores da seguridade social.

• E.

  os objetivos que embasam a organização da seguridade social.