Questões sobre Saúde

Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

• A. O sistema único de saúde não será financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
• C. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral, participação da comunidade e gratuidade.
• D. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Assinale a alternativa incorreta

• A. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
• B. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
• C. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
• D. Todas as alternativas estão incorretas

A situação político-econômica do nosso país tem nos levado constantemente a ouvir comentários que abordam o cumprimento ou não do que é determinado pela nossa Constituição Federal, que aprovada em 1988, determinou as diretrizes para o funcionamento dos diversos órgãos e serviços prestados pelo governo à população. No que se refere aos serviços de saúde, obedecemos ao que está determinado no artigo 196 a 200 da Constituição Federal. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, podemos afirmar que:

• A. São objetivos do sistema único de saúde a assistência a pessoas por intermédio de ações de promoção, recuperação e proteção da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
• B. Estão incluídas no campo de ação do sistema único de saúde a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assitência terapêutica integral, inclusive farmacológica.
• C. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS).
• D. À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
• E. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado segundo as seguintes diretrizes; descentralização, com direção única em cada esfera do governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais; e, a participação da comunidade.

Tratando-se de saúde, de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta:

• A. É da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
• B. A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.
• C. A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema único de saúde.
• D. Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue os itens seguintes. O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes itens. A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa privada de forma complementar, desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos específicos para sua atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade são diretrizes que devem integrar as ações públicas de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. A universalidade, a equidade, a integralidade, a centralização e o controle social são princípios do SUS.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos gestores e dos profissionais de saúde.

• C. Certo
• E. Errado