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A respeito das possibilidades em que o servidor público estável perderá seu cargo, conforme disposto no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, analise os itens a seguir:
I. em virtude de sentença judicial não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale:
se nenhum item estiver correto.
se todos os itens estiverem corretos.
se somente os itens I e III estiverem corretos.
se somente os itens II e III estiverem corretos.
se somente os itens I e II estiverem corretos.
Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com base nas orientações firmadas pela Constituição de 1988, a respeito do que ficou definido pela nova LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das fontes de financiamento da educação é a da receita de impostos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cabe à União exercer a coordenação nacional da política educacional.
III. Cabe aos Estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.
Assinale:
se nenhuma afirmativa estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a legislação vigente, a competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro relativo a títulos ou valores mobiliários é exclusiva:
Conforme estabelecido no artigo 165, parágrafo 9º da Constituição Federal de 1988, caberá à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização dos seguintes instrumentos de planejamento:
PPA e LOA.
PPA e LDO.
LDO e LOA.
PPA, LDO e LOA.
apenas LOA.
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento governamental instituído pela Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 165, prevê como principal finalidade:
estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Governo para as despesas de capital e outras decorrentes delas e para as relativas a programas de duração continuada.
estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e os investimentos das empresas estatais para o período de mandato do governante.
estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, de modo a não comprometer as metas do resultado primário e do superávit financeiro, previamente determinadas.
estabelecer os propósitos, objetivos e metas que o Governo deseja alcançar, identificando os custos dos programas propostos para consecução dos objetivos de longo e médio prazos.
Considere as seguintes afirmativas sobre o conteúdo da Lei das Diretrizes Orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988:
I. A concessão de qualquer aumento de pessoal, criação de cargos, alteração na estrutura de carreiras e a admissão de pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta só poderão ser feitos se houver autorização tácita na referida lei.
II. Deverão estar discriminadas metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. Disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios e formas de limitação de empenhamento de despesas.
Assinale:
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Assinale a alternativa verdadeira.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros.
O prazo de validade de concurso público será de até cinco anos.
Ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Analise as proposições a seguir:
I. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. Os governadores têm legitimidade para propor emenda à Constituição Federal.
III. A separação dos Poderes é uma das cláusulas pétreas.
IV. O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.
Assinale:
se somente as proposições I e II forem verdadeiras.
se somente as proposições I e III forem verdadeiras.
se somente as proposições I e IV forem verdadeiras.
se somente as proposições I, II e III forem verdadeiras.
se somente as proposições II, III e IV forem verdadeiras.
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005
Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.
educação, saúde e previdência privada
educação, assistência aos silvícolas e trabalho
saúde, assistência aos desamparados e lazer
trabalho, moradia e liberdade de expressão
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005
Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.
soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político
soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana
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