Questões de Direito Eleitoral do ano 2020

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NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):

    A) Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.

    B) Estar em pleno exercício dos direitos políticos.

    C) Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.

    D) Estar filiado a partido político.

    E) Ser brasileiro nato.

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