Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Caso seja eleito, Carlos somente será afastado do cargo que ocupa na ANATEL se houver incompatibilidade de horários entre as suas atividades de servidor público e de agente político.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Se Carlos tivesse concorrido para o cargo de prefeito e houvesse sido eleito, então ele deveria ser afastado do seu cargo na ANATEL, devendo o período de afastamento ser contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os relacionados abaixo, são elegíveis para qualquer cargo:

• A. os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
• B. os maiores com 21 (vinte e um) anos;
• C. os inalistáveis;
• D. os maiores de 70 (setenta) anos;
• E. os analfabetos.

O prazo para desincompatibilização de Delegado de Polícia, em exercício no município onde pretende concorrer ao cargo de Vice-Prefeito é de:

• A. 03 (três) meses;
• B. 04 (quatro) meses;
• C. 06 (seis) meses;
• D. 09 (nove) meses;
• E. 01 (um) ano.

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:

• A. não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
• B. a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;
• C. os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;
• D. a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito, assim como a deste não atingirá aquele;
• E. constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.

0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.

• A. Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
• B. Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
• C. O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
• D. O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
• E. O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,

• A. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• B. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, ressalvado o caso de transferência ou remoção de servidor público ou de membro de sua família.
• C. filiação deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição, caso o estatuto partidário não estabeleça prazo inferior.
• D. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• E. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança

• A. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
• B. apenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em que está filiado.
• C. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato.
• D. da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
• E. da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,

• A. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• B. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, ressalvado o caso de transferência ou remoção de servidor público ou de membro de sua família.
• C. filiação deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição, caso o estatuto partidário não estabeleça prazo inferior.
• D. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• E. domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente con sanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança

• A. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
• B. apenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em que está filiado.
• C. do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato.
• D. da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
• E. da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.