Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Distribuição de camisetas.

II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.

III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II.

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

• A. Supremo Tribunal Federal.
• B. Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.
• C. Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.
• D. Tribunal Superior Eleitoral.
• E. Superior Tribunal de Justiça.

As convenções partidárias

• A. somente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.
• B. poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações.
• C. somente poderão deliberar a respeito de coligações.
• D. deverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições.
• E. deverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

A propaganda partidária no rádio e na televisão

• A. poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.
• B. poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.
• C. não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.
• D. poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.
• E. poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

• A. legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.
• B. legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.
• C. mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.
• D. crime eleitoral punido com detenção e multa.
• E. legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que

• A. se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os cen tros comerciais de propriedade privada.
• B. nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano.
• C. a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do espaço destinado a essa finalidade.
• D. a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos depende de au torização da Justiça Eleitoral.
• E. nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Eleitoral competente.

Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,

• A. deferido o pedido, a divulgação da resposta será feita em até o dobro do prazo entre veiculação da ofen sa e a formulação do pedido de resposta.
• B. o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 48 horas.
• C. o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 24 horas.
• D. deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará, em regra, em 5 dias após a decisão.
• E. o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 72 horas.

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

• A. Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
• B. Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.
• C. Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.
• E. Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,

• A. os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
• B. qualquer eleitor, individualmente.
• C. os candidatos, em número de três, pelo menos.
• D. eleitores, em número de cinco, pelo menos.
• E. eleitores, em número de vinte, pelo menos.

Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2, na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,

• A. necessita de licença da Prefeitura.
• B. não necessita de licença.
• C. necessita de licença da Justiça Eleitoral.
• D. deve solicitar alvará da autoridade policial.
• E. deve solicitar prévia anuência dos vizinhos.