Questões sobre Direito Societário

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A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.


A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.


Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.


É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social de uma sociedade limitada.

Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:

    A) Sociedade Simples.

    B) Sociedade Empresária.

    C) Sociedade Anônima.

    D) Sociedade em Conta de Participação.

    E) Sociedade Particular.

No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, sendo recebido por Leandro, outro administrador. No dia 13 de março de 2019, a renúncia de Ricardo foi averbada no Registro de Empresas, sendo essa averbação publicada no dia 14 de março de 2019. Finalmente, no dia 15 de março de 2019, a sociedade realizou assembleia-geral extraordinária para designar outro administrador para ocupar o cargo deixado por Ricardo. Nesse caso, a renúncia de Ricardo ao cargo de administrador tornou-se eficaz em relação à sociedade no dia

    A) 14 de março de 2019.

    B) 12 de março de 2019.

    C) 13 de março de 2019.

    D) 11 de março de 2019.

    E) 15 de março de 2019.

Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade

    A) divide-se em quotas, que poderão ser desiguais.

    B) divide-se em ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.

    C) poderá ser integralizado mediante a prestação de serviços.

    D) divide-se em ações ou quotas.

    E) divide-se em quotas, que não admitem condomínio.

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

    A) A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa.

    B) A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.

    C) A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social.

    D) Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.

    E) A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios.

É correto afirmar sobre o direito de empresa:

    A) Somente por meio de administrador com poderes especiais a sociedade adquire direitos, obrigações e procede judicialmente.

    B) Os bens particulares do sócio respondem, integral e solidariamente, pelas dívidas da sociedade.

    C) O lucro da sociedade não poderá ser objeto de execução por dívida do credor particular de sócio.

    D) Os herdeiros do cônjuge de sócio podem exigir, desde o falecimento, a parte que lhes couber na quota social.

    E) O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores a sua admissão.

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

    A) Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores.

    B) O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado.

    C) A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.

    D) O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato.

    E) A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado.

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.

    A) A companhia ou sociedade anônima, que desenvolva atividade simples ou empresarial, será regida pelas leis e usos do comércio.

    B) A companhia ou sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

    C) O capital social da companhia ou sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro, bens e serviços suscetíveis de avaliação em dinheiro.

    D) A sociedade anônima terá o capital dividido em quotas, sendo a responsabilidade dos acionistas limitada ao valor subscrito e integralizado.

    E) O objeto da Sociedade Anônima deverá estar descrito de forma completa no contrato social da empresa.

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