Questões de Direito Internacional

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

No tratamento e identificação do estatuto real, há de se localizar a sede jurídica, por meio da situação do bem (lex rei sitae).

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

L e H são domiciliados no Estado N, onde é defeso o divórcio. Sendo L casado e desejando contrair novas núpcias com H, ambos decidiram transferir o domicílio para o Estado P, onde o divórcio é permitido.

Nessa situação, o ato de celebração do casamento entre L e H não poderá ser reconhecido no Estado N, por caracterizar uma hipótese de ofensa à ordem pública.

• C. Certo
• E. Errado

Os sujeitos de direito internacional incluem

os estados-membros de uma federação.

• C. Certo
• E. Errado

Os sujeitos de direito internacional incluem

os indivíduos, perante tribunais internacionais de direitos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Ao aplicar-se o direito estrangeiro, deve-se atender ao sentido que se lhe dá a interpretação doutrinária e jurisprudencial do seu país de origem.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:

• A. igualdade jurídica;
• B. utilização da força contra outro Estado para preservar seus interesses;
• C. independência em relação aos outros Estados;
• D. exercício de jurisdição em seu território;
• E. utilização das coisas comuns como o alto mar e o espaço aéreo sobrejacente.

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Se uma parte alegar direito estrangeiro como fundamento jurídico de sua pretensão, poderá o juiz exigir-lhe a prova do teor e da vigência da norma invocada. Essa prova poderá ser constituída mediante certidão, devidamente legalizada, de dois advogados em exercício no país de cuja legislação se trate. Na falta dessa prova ou se ela for insuficiente, de ofício, o juiz ou tribunal poderá solicitar, pela via diplomática, ao mais alto tribunal, à procuradoria-geral, à secretaria ou ao Ministério da Justiça do Estado de cuja legislação se trate, que forneça um relatório acerca do texto, da vigência e do sentido do direito aplicável.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Em matéria de responsabilidade internacional, a regra é a da culpa objetiva.

• C. Certo
• E. Errado