Questões sobre Direito Internacional Privado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Em matéria de responsabilidade internacional, a regra é a da culpa objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Um sujeito de direito internacional vitimado por dano moral pode pleitear reparação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Nos casos em que o dano causado por omissão do Estado em diligenciar medidas após a execução do ato lesivo, sua responsabilidade engloba a reparação do dano causado pelo ato ilícito, bem como pela omissão total ou parcial dessas medidas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

O Estado que praticar um ilícito a um membro de organização internacional deverá a esta uma reparação adequada.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro

• A.

  O Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (Tratado de Assunção), celebrado em 1991, concedeu personalidade jurídica de direito internacional à nova organização.As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul.

• B.

  As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul.

• C.

  Ele está vinculado à Associação Latino- Americana de Integração (ALADI), na forma de um acordo de complementação econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e obedece aos princípios e às normas daquela Associação.

• D.

  A livre circulação de mão-de-obra não é uma das metas a serem alcançadas pelo processo de integração.

• E.

  A jurisdição de tribunal arbitral constituído para solução de determinada controvérsia ― de acordo com o Protocolo de Brasília ― não é obrigatória, já que, para tanto, faz-se necessário acordo especial entre as partes envolvidas.

Os sujeitos de direito internacional incluem

as empresas públicas binacionais.

• C. Certo
• E. Errado