Questões sobre Direito Internacional Público
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Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa incorreta.
- A.
O tratado constitutivo da organização internacional tem importância superior à da constituição para o Estado, pois a existência do último independe da disponibilidade de um diploma básico.
- B.
A personalidade jurídica do Estado em direito internacional é considerada originária.
- C.
O território estatal compreende o domínio terrestre, o espaço aéreo e determinados espaços marítimos.
- D.
O Direito Internacional Público obriga a todos os Estados que adotem a democracia representativa como forma de governo.
- E.
Constituem o Estado: território, população e governo.
Quanto às relações consulares e diplomáticas, é correto afirmar que:
- A.
o Embaixador é representante administrativo e Cônsul é o representante político.
- B.
estados que mantêm relações diplomáticas sempre possuem representações diplomáticas exclusivas.
- C.
em caso de guerra, a ruptura de relações diplomáticas não é automática.
- D.
nenhum Estado é obrigado a manter relações diplomáticas com outro Estado.
- E.
as embaixadas e consulados podem ser utilizados para concessão de asilo político.
É o acordo em que há mais de dois países estabelecendo regras de pagamento internacionais, principalmente relativas ao comércio:
- A. Acordos de Bancos Centrais.
- B. Compensação privada.
- C. Acordo de comércio multilateral.
- D. Acordo de pagamento
- E. Acordo de compensação.
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita, julgue os itens seguintes.
A Org anização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personali d ad e jurídica própria de d i reito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da Rep ú b lica de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as t arifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes.
As relações jurídicas entre os Estados, no contexto de uma sociedade jurídica internacional descentralizada, desenvolvem-se de forma horizontal e coordenada.
- C. Certo
- E. Errado
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