Questões de Direito Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um estudante do curso de direito, em estágio na Defensoria Pública do estado, exigiu de um cliente hipossuficiente a importância de R$ 300,00 para atendê-lo durante o expediente forense e impetrar um habeas corpus contra uma decisão ilegal que lhe decretava a prisão preventiva. Nessa situação, o estudante responderá pelo crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Após inúmeros problemas de saúde, um governador de estado-membro decidiu seguir orientação médica e procurou um estabelecimento hoteleiro dedicado a clínica de emagrecimento. O referido governador resolveu levar consigo, para acompanhamento de sua estada, sua esposa, seu filho e respectiva esposa, sua irmã e um casal de amigos. A estada do governador e sua comitiva teve duração de dez dias e as despesas com hospedagem, passeios, fisioterapia, boutique, remédios e outros foram pagas pelo erário do estado, à conta de verba orçamentária destinada ao gabinete do governador (verba de representação). Nessa situação, caracterizou-se o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

A pena privativa de liberdade, dada a sua gradação (é a mais grave das penas), não pode ser substituída pela pena de multa, mas poderá ser por uma das medidas restritivas de direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O chefe do departamento de recursos humanos (DRH) de um determinado órgão público, apesar de tomar conhecimento formal de que seu subordinado, em um final de semana, manteve conjunção carnal com sua namorada, menor de treze anos de idade, não promoveu nenhum ato para responsabilizá-lo administrativamente nem levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Nessa situação, o chefe do DRH não responderá pelo crime de condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao princípio da legalidade penal pode-se dizer que:

• A.

  o princípio nullum crimen nulla poena sine lege scripta admite a incriminação através dos costumes e a aplicação analógica das normas incriminadoras.

• B.

  do princípio da legalidade decorrem, ao menos, três acepções, quais sejam, reserva legal, anterioridade da lei e taxatividade.

• C.

  a descrição penal indeterminada, isto é, que impossibilite determinar qual a abrangência do preceito primário da lei penal, não infringe o princípio da legalidade.

• D.

  no que concerne à sanção penal, a exigência de taxatividade revela-se compatível com as chamadas penas indeterminadas.

• E.

  a exigência de lei para criminalizar condutas ou impor penas não se coaduna com o princípio da reserva legal.

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Em processo rumoroso, o advogado Mário interpretou a peça acusatória do promotor de justiça e a manifestação escrita do assistente de acusação como ofensiva à sua honra e dignidade. Os fatos ocorreram em 2/2/2001, e Mário deles tomou conhecimento em 13/3/2001. Em 18/3/2001, ele requereu a instauração de inquérito policial para apurar e determinar de modo cabal os fatos. O inquérito foi encerrado em 11/9/2001 e a queixa-crime contra o representante do parquet, por prática de crime contra a honra, foi protocolada cinco meses após, no dia 10/2/2002. Nessa situação, Mário atuou de modo correto quanto ao rito e à observância do prazo, pois a instauração de inquérito policial tem o condão de suspender o prazo para o oferecimento da queixa-crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O condenado por crime decorrente de organização criminosa cumprirá a pena em regime integralmente fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Um técnico judiciário recebeu numerário em depósito na vara em que exerce suas funções. Dado o horário avançado, resolveu levar consigo o valor recebido. No caminho de sua casa, parou em uma loja e adquiriu uma TV de 34 polegadas, utilizando metade do dinheiro. Como faltavam apenas cinco dias para o seu pagamento, depositou o restante em caderneta de poupança e ficou aguardando, para a possível devolução. Nessa situação, o técnico praticou o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Configura crime de corrupção ativa a oferta genérica feita urbi et orbi, por advogado, no interior de vara cível, perante todos os servidores da mesma, não-dirigida especificamente a determinado agente, para ver liberado com maior presteza e rapidez alvará de levantamento de valores depositados em caderneta de poupança do de cujus, sendo representante dos herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado