Questões de Direito Previdenciário do ano 2007

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

Considere que Maria receba salário-maternidade. Nessa situação, não haverá desconto da contribuição previdenciária do valor desse benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere que Silvano seja segurado não-aposentado da previdência social e tenha sido condenado pela prática de crime que determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Nessa situação, a renda mensal inicial do auxílio-reclusão devida aos dependentes é calculada de acordo com o modelo de cálculo a ser utilizado em caso de aposentadoria por invalidez.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

Na falta de indicação do beneficiário e na falta de cônjuge ou herdeiros, serão beneficiários do seguro de pessoas os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A previdência social é um seguro social que visa proteger o trabalhador em caso de doença, invalidez, morte e idade avançada.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manter as suas contribuições em dia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria por invalidez, no regime geral de previdência social, será devida independentemente de o segurado estar em gozo de auxílio-doença, desde que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.

A Emenda Constitucional n.º 47/2003 restabeleceu a paridade entre ativos e inativos para todos os servidores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.

De acordo com a legislação vigente, a aposentadoria voluntária para os servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 depende, entre outros requisitos, de 25 anos de efetivo exercício de serviço público, quinze de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado