Questões sobre Contribuições

Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, assinale a opção correta.

• A.

  As operações relativas a energia elétrica, a serviços de telecomunicações e a derivados de petróleo, combustíveis e minerais são imunes às contribuições representadas pela COFINS, pelo PIS e pelo FINSOCIAL.

• B.

  O STF fixou entendimento no sentido de que a contribuição destinada ao INCRA e ao FUNRURAL é devida apenas por empresa rural, porque se destina a cobrir os riscos aos quais está sujeita apenas a coletividade de trabalhadores do campo.

• C.

  O conceito de receita bruta sujeita à incidência da COFINS envolve apenas aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, excluindo-se a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

• D.

  A norma constitucional segundo a qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos planos privados de previdência social.

• E.

  A jurisprudência do STF é firme no sentido de afirmar a inexistência de direito adquirido a regime jurídico, motivo pelo qual não há direito à imunidade relativa a contribuições previdenciárias por prazo indeterminado, exceto quando o beneficiário comprovar as condições legalmente exigidas por três triênios consecutivos.

São receitas da seguridade social:

• A.

  recursos provenientes apenas dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios, mas não da União, a quem cabe apenas administrar o sistema.

• B.

  contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes exclusivamente sobre a folha de salários pagos a empregados, não incidindo contribuição sobre as demais remunerações porventura pagas a empresários, autônomos e cooperados.

• C.

  contribuições de entidades legalmente qualificadas como beneficentes de assistência social, incidentes sobre a receita ou faturamento e as remunerações pagas aos respectivos empregados.

• D.

  contribuições do trabalhador e dos demais segurados do regime geral de previdência social, inclusive quando beneficiários das aposentadorias concedidas por esse regime.

• E.

  contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social.

De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:

• A.

  Maria Clara e Antônio José podem participar da Assistência Social.

• B.

  só Antônio José pode participar da Previdência Social.

• C.

  só Antônio José pode participar de benefícios previdenciários.

• D.

  Maria Clara pode usufruir dos serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.

• E.

  Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.

Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.

De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:

• A.

  Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.

• B.

  a construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.

• C.

  Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados.

• D.

  Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.

• E.

  a construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros.

Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:

• A.

  as multas.

• B.

  receitas patrimoniais.

• C.

  doações.

• D.

  juros moratórios.

• E.

  sessenta por cento do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades

• A.

  no período contributivo.

• B.

  durante o período de formação do fundo.

• C.

  permanentemente, enquanto existir os planos.

• D.

  no período de formação da reserva remunerada.

• E.

  no início do período de benefício.

Com fundamento nas disposições relativas à tributação previdenciária e arrecadação das contribuições sociais, julgue os itens seguintes.

O servidor da União, dos estados, do DF e dos municípios, inclusive de suas autarquias e fundações de direito público, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, deve contribuir obrigatoriamente para a previdência social na qualidade de segurado empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas da seguridade social, assinale a opção correta.

• A.

  A contribuição do empregador doméstico é de 20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

• B.

  A alíquota de contribuição de segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, é de 20% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição.

• C.

  Devem ser revertidos para a seguridade social 50% dos valores obtidos com a expropriação de bens apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

• D.

  Para o financiamento do benefício de aposentadoria especial, cabe às empresas o pagamento do valor correspondente a 1% do valor bruto da nota fiscal, ou da fatura de prestação de serviços, relativa a serviços que lhe forem prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira, suas perspectivas e desafios.

O trabalho informal é fenômeno evidente nas grandes metrópoles brasileiras e a inserção previdenciária das pessoas nessa situação é um dos fatores que desequilibram as contas da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Não incide contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões pagas pelo regime geral de previdência social (RGPS), ao contrário do que acontece com os regimes próprios de previdência.

• C. Certo
• E. Errado