Questões sobre Geral

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Para um servidor público titular de cargo efetivo, o cálculo da aposentadoria por invalidez concedida em decorrência de acidente do trabalho em serviço será integral, independentemente do tempo de contribuição do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Uma servidora pública titular de cargo efetivo, com quinze anos de efetivo exercício e que, em um período em que estava de férias, tenha sofrido um grave acidente de trânsito, terá direito a uma aposentadoria por invalidez, com proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Marcos, professor, servidor público titular de cargo efetivo do estado do Paraná, faleceu em 12/1/1999, quando sua ex-esposa Marta, que não tinha pensão alimentícia, requereu e passou a receber, normalmente, a pensão em favor da sua filha Marina. Em 20/8/2002, Rita requereu ao órgão responsável, com toda a documentação necessária, pensão na qualidade de ex-companheira de Marcos.

 Nessa situação, o órgão responsável deve promover a concessão do benefício a Rita, rateando, a partir de 20/8/2002, a pensão que Marta estava recebendo para Marina, pagando 50% a cada uma.

• C. Certo
• E. Errado

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

O servidor público titular de cargo efetivo que e exercer sua atividade sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde e a sua integridade física - trabalho em presença de agentes nocivos - deverá, com base no que estabelece a EC n.º 20/1998, ter concedida a aposentadoria com proventos integrais, redução de cinco anos de contribuição tanto para o homem quanto para a mulher.

• C. Certo
• E. Errado

A aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos das entidades de previdência complementar deve ser feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, que

• A.

  pode estabelecer aplicações compulsórias, nos casos de desequilíbrio dos planos.

• B.

  pode estabelecer aplicações compulsórias, nos casos de concentração excessiva de aplicações.

• C.

  pode definir limites mínimos de aplicação por segmento da economia, com vistas à diversificação de riscos.

• D.

  pode definir limites mínimos de aplicação por espécie de ativos, com vistas à diversificação de riscos.

• E.

  não pode estabelecer aplicações compulsórias ou definir limites mínimos de aplicação.

São segurados facultativos da Previdência Social:

• A.

  os empregados domésticos que prestam serviços de natureza contínua a pessoas ou família no âmbito residencial.

• B.

  as pessoas físicas que prestam serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

• C.

  as pessoas físicas contratadas por empresa de trabalho temporário prestando serviços para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

• D.

  os estudantes, as donas de casa, os síndicos de condomínio que se filiam ao Regime Geral de Previdência mediante contribuição.

• E.

  o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.

Relativamente às aposentadorias, reformas e pensões, é correto afirmar que compete aos Tribunais de Contas, na atual ordem constitucional, apreciar,

• a.

  em caráter meramente opinativo, a legalidade das respectivas concessões, somente quando consultado pelos órgãos e entidades da Administração.

• b.

  nas concessões de aposentadorias e pensões a servidores, a legalidade de tais atos para fins de registro e, nas reformas de militares, apreciá-las em caráter meramente opinativo, apenas quando consultado.

• c.

  para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvados os casos em que o registro de tais atos já tenha sido ordenado diretamente pelo Chefe do Poder Executivo, ad referendum da Casa Legislativa.

• d.

  para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

• e.

  para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvadas as originárias de invalidez ou morte decorrentes de acidente em serviço, por serem discricionárias.

Os regimes próprios de previdência social

• a.

  não podem ser instituídos para cobertura de servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, cargo temporário ou de emprego público.

• b.

  não têm que observar requisitos e critérios fixados pelo regime geral, podendo sempre conceder benefícios distintos dos previstos por este.

• c.

  são instituídos em caráter obrigatório pela União e pelos Municípios e em caráter facultativo por Estados e Distrito Federal.

• d.

  não têm, necessariamente, caráter contributivo, podendo ser custeados apenas por contribuições específicas da pessoa política instituidora.

• e.

  havendo excedente, podem utilizar os recursos arrecadados com suas contribuições específicas para pagamento de despesas com educação e obras públicas.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que:

• A.

  A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição.

• B.

  A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional.

• C.

  Os princípios da eqüidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios.

• D.

  O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, integra os objetivos da seguridade social.

• E.

  O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários veda o pagamento de qualquer benefício com valor inferior ao salário mínimo.

A carência é a quantidade mínima de contribuições mensais para que se tenha o direito aos benefícios previdenciários. Tanto a aposentadoria por idade, quanto por tempo de contribuição e especial têm a mesma carência, qual seja:

• A. 10 contribuições
• B. 12 contribuições
• C. 36 contribuições
• D. 72 contribuições
• E. 180 contribuições