Questões de Direito Previdenciário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Em 1931, ano seguinte à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi decretada a Lei de Sindicalização, adaptada da Carta del Lavoro italiana. Essa lei estabelecia que os sindicatos poderiam atuar de forma livre e independente, erigindo, assim, as bases para a política sindical que iria prevalecer até 1964.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

É permitida a realização de convênio entre os estados para pagamento de benefícios previdenciários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Um avanço importante na década de 30 foi a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ampliaram a cobertura da previdência social. O governo federal passou a participar da gestão dos IAPs, que eram organizados como autarquias e articulados com os sindicatos de cada categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

Os recursos para financiamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União dos estados, do DF e dos municípios provêm, exclusivamente, da União, dos estados, do DF, dos municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, para os respectivos regimes.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

O total de encargos incidente sobre a folha salarial, incorporando a contribuição previdenciária e as contribuições para o sistema S e o FGTS, é superior a 80% do total da folha de pagamento, o que estimula o não-cumprimento da legislação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos do estado do Paraná estão sujeitos a inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial de órgãos de controle interno e externo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

As entidades abertas e as entidades fechadas de previdência complementar têm caráter eminentemente social, sendo organizadas na forma de associações civis ou fundações, sem fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares pode atingir, a qualquer título, o triplo da contribuição dos segurados.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

tuberculose ativa e hanseníase.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.

• C. Certo
• E. Errado