Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

É correto afirmar:

• A.

  para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.

• B.

  a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.

• C.

  a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.

• D.

  o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.

Correndo em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial, ações que possuem idêntica causa de pedir, considera-se prevento aquele que

• A.

  por último determinou a citação válida.

• B.

  primeiro determinou a citação válida.

• C.

  recebeu a demanda com objeto mais amplo.

• D.

  recebeu a demanda principal.

• E.

  despachou em primeiro lugar.

Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:

• A.

  A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

• B.

  A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

• C.

  Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

• D.

  Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

• E.

  É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Com relação às provas é certo que

• A.

  a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

• B.

  o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

• C.

  o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

• D.

  é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

• E.

  dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

Analise estas afirmativas concernentes à intimação:

I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.

II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.

III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita

• A.

  por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

• B.

  em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

• C.

  pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

• D.

  por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

• B.

  em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

• C.

  mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

• D.

  na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

• A.

  constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por Juiz incompetente.

• B.

  induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

• C.

  interrompe a prescrição, que retroagirá à data do despacho que a ordenou.

• D.

  torna prevento o Juízo.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

• A.

  a citação da mulher, caso ela não seja encontrada, pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que comprovado o casamento.

• B.

  a citação pode ser feita por Oficial de Justiça - inclusive por carta precatória -, pe-lo correio e por edital.

• C.

  o Escrivão, após a citação realizada por hora certa, enviará uma carta ao autor, dando-lhe ciência do ocorrido.

• D.

  o Oficial de Justiça deverá apresentar o mandado ao citar o réu, embora seja faculta-tivo entregar-lhe a contrafé.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

• A.

  o dia, a hora e o lugar do comparecimento.

• B.

  o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.

• C.

  o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.

• D.

  o prazo determinado para a defesa.