Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público:

• A. ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.
• B. não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.
• C. atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.
• D. impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.
• E. ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

• A. O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.
• B. Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.
• C. Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.
• D. O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.
• E. Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.

Pedro Silva ingressa com ação de indenização por danos morais em face de Thiago Gomes. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Posteriormente, verifica-se que a decisão foi fundada em prova falsa. Para desconstituição da sentença, Thiago Gomes deverá

• A. impetrar mandado de segurança para desconstituir o julgado, eis que, com o trânsito em julgado, não existe mais recurso a ser interposto.
• B. ficar inerte, pois, como a sentença foi calcada em prova falsa, não poderá produzir efeitos.
• C. propor ação rescisória para desconstituição do julgado, eis que houve prolação de sentença de mérito.
• D. propor ação declaratória de inexistência da sentença, pois apesar de ter sido fundada em prova falsa, é necessário o pronunciamento judicial para retirar a sua eficácia.
• E. optar em ingressar com ação rescisória ou declaratória de inexistência de sentença para que esta deixe de produzir efeitos.

Quanto à coisa julgada, é correta a seguinte afirmação.

• A. Na substituição processual, a coisa julgada material não pode atingir o substituído processual.
• B. Na sucessão processual por alienação de coisa litigiosa, havendo concordância das partes do processo, o direito passa a ser defendido pelo adquirente, que assume a qualidade de parte, e a coisa julgada o atinge.
• C. Na sucessão processual, se não houver concordância das partes de que o sucessor assuma a posição do sucedido, aquele (o sucessor) não poderá ser atingido pela coisa julgada.
• D. Nas ações civis públicas que são movidas em defesa de interesses difusos, a coisa julgada material tem eficácia secundum eventum litis, ficando restrita às sentenças de mérito, ainda que a improcedência seja por insuficiência de provas.
• E. Todas as sentenças proferidas nos processos de jurisdição voluntária se sujeitam à coisa julgada material.

João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de Souza alega prescrição e no mérito que a colisão ocorreu por imprudência de João da Silva. A sentença rejeitou a prejudicial de prescrição, mas julgou a ação improcedente. Diante dessa decisão, Pedro de Souza pode

• A. interpor recurso de apelação em face do tópico da sentença que afastou a prescrição.
• B. interpor recurso adesivo para insistir na prescrição, se João da Silva interpuser recurso de apelação.
• C. interpor recurso de agravo de instrumento em face do tópico da sentença que lhe foi desfavorável.
• D. insistir no acolhimento da prescrição em preliminar de contrarrazões de recurso de apelação, se João da Silva recorrer.
• E. insurgir-se contra a rejeição da prescrição por meio de agravo retido, que deve ser reiterado por ocasião das contrarrazões, se João da Silva recorrer.

Em acórdão do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, foi mantida a sentença que rejeitou a prescrição e, por maioria de votos, confirmou-se a sentença de improcedência da ação. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

• A. O réu poderá opor embargos infringentes com relação à prescrição, apesar de a decisão ter sido unânime nesse tópico, pois essa matéria pode ser conhecida de ofício.
• B. Não cabem embargos infringentes, apesar de o julgamento ter sido por maioria de votos, no que diz respeito à improcedência da ação.
• C. São cabíveis embargos infringentes se o autor demonstrar que, em situações semelhantes, a decisão do mesmo Tribunal foi em sentido oposto ao que foi decidido.
• D. São cabíveis os embargos infringentes, que devem ser julgados não pela turma, mas pela Câmara, composta de 5 desembargadores.
• E. São cabíveis embargos infringentes somente no tópico que confirmou a sentença de improcedência, pois este recurso deve se ater aos limites da divergência.

Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos

• A. deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse.
• B. não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel.
• C. deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel.
• D. deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse.
• E. deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.

Carlos Santos é credor de Paulo Soares em razão da venda de sua produção agrícola, cujo pagamento ocorreu por meio de um cheque. Ocorre que o credor não recebeu o valor constante no cheque e agora este está prescrito. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

• A. O credor não poderá demandar em face de Paulo Soares, em razão da prescrição do seu título executivo.
• B. O credor poderá buscar a obtenção do valor consignado no cheque, ingressando com ação monitória em face de Paulo Soares.
• C. Como o cheque está prescrito, o credor somente poderá tentar reaver o valor nele consignado por meio de ação de cobrança.
• D. Como o cheque é título executivo, o credor pode ingressar com ação de execução de título extrajudicial.
• E. O credor deverá protestar o cheque e, posteriormente, ingressar com ação de execução de título extrajudicial ou de cobrança.

Assinale a alternativa correta.

Cabe reconvenção:

• A. nos procedimentos de jurisdição voluntária.
• B. em processos de rito sumário.
• C. em processos de conhecimento, nos procedimentos de jurisdição contenciosa.
• D. em ações de execução.
• E. em processos cautelares.

Assinale a alternativa correta.

• A. Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido.
• B. Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário.
• C. No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso.
• D. Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso.
• E. É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.