Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

A suspensão do processo:

• A.

  quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, perdurará enquanto não transitar em julgado a decisão proferida nessa última.

• B.

  por morte da parte não ocorre imediatamente se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.

• C.

  por convenção das partes, poderá ser ajustada pelo prazo máximo de um ano.

• D.

  por morte do advogado do autor implica intimação para que a parte constitua novo procurador em dez dias, sob pena de extinção do processo, com julgamento de mérito.

• E.

  veda a prática de qualquer ato processual, sendo defeso ao juiz determinar a realização de qualquer ato.

Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.

• A. Pedro ajuizou ação contra Leonardo, que, por intermédio de seu advogado, apresentou contestação intempestiva, decretada a sua revelia. Nessa situação, se a demanda versar sobre direito disponível, Leonardo não será intimado dos atos processuais nem poderá produzir provas.
• B. Em execução contra a fazenda pública, foram interpostos embargos parciais à execução pelo ente público. Nessa situação, dada a situação de execução provisória, será inviável a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor da parcela incontroversa até o julgamento final dos embargos.
• C. Em março de 2015, Caio ajuizou demanda contra ente público para recebimento de benefício previdenciário. Nessa situação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito se constatar que o autor sequer realizou requerimento prévio para obter o benefício na seara administrativa.
• D. Em audiência de conciliação de ação proposta pelo rito sumário, o juiz determinou a conversão do procedimento em ordinário. Nessa situação, o magistrado cometeu error in procedendo, porque a referida conversão somente poderia ter sido feita no momento do recebimento da petição inicial.
• E. O município de Salvador – BA interpôs recurso especial cujo juízo de admissibilidade ainda não foi exercido pelo tribunal de origem. Nessa situação, caberá medida cautelar junto ao STJ para a obtenção de efeito suspensivo para seu recurso.

São hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, EXCETO:

• A.

  reconhecimento, pelo réu, da procedência do pedido.

• B.

  renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

• C.

  paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

• D.

  acolhimento ou rejeição, pelo juiz, do pedido do autor.

Assinale a afirmativa correta.

• A.

  A função jurisdicional é exercida somente pelos juízes.

• B.

  O processo se desenvolve por impulso oficial.

• C.

  Nenhum procedimento pode ser iniciado de ofício pelo juiz.

• D.

  A jurisdição civil divide-se em constitucional e administrativa.

• E.

  No juízo arbitral, é necessária a homologação da sentença pelo Poder Judiciário.

Considere as seguintes alternativas como hipóteses de suspensão do processo:

 I- a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II- a convenção das partes;

III- o acolhimento da alegação litispendência ou perempção;

IV- a convenção de arbitragem;

V- a inexistência de qualquer das condições da ação.

Quais são as corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas I, II e IV.

• D.

  Apenas II, III e V.

• E.

  Apenas II e V.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,

• A.

  quando não integrado o litisconsórcio necessário.

• B.

  quando sobrevier motivo de força maior.

• C.

  quando a sentença tiver como pressuposto o julgamento de questão de estado.

• D.

  quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

• E.

  quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

Extingue-se o processo, com julgamento de mérito,

• A.

  quando ocorrer confusão entre autor e réu.

• B.

  quando o autor desistir da ação.

• C.

  pela convenção de arbitragem.

• D.

  quando não concorrer qualquer das condições da ação.

• E.

  quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

Não é causa que gera a suspensão do processo:

• A.

  a verificação da incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes;

• B.

  a existência de um fato considerado de força maior;

• C.

  a convenção das partes;

• D.

  a morte de uma das partes quando a ação for considerada intransmissível..

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Suspcnde-sc o processo quando o advogado responsável por ele constituir o único patrono da causa e tomar-se pai.
• B. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
• C. Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização dc atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento c dc suspeição.
• D. A extinção do processo dar-se-á por sentença.
• E. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

• A. convenção das partes;
• B. morte do único advogado de uma das partes;
• C. relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso;
• D. inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado;
• E. litispendência.