Questões sobre Jurisdição e ação

São pressupostos processuais objetivos, EXCETO:

• A.

  Competência do juiz para a causa.

• B.

  Existência de mandato conferido à advogado.

• C.

  Inexistência de inépcia da petição inicial.

• D.

  Observância da forma procedimental adequada.

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

• A.

  litispendência

• B.

  coisa julgada

• C.

  decadência

• D.

  preclusão lógica

• E.

  perempção

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

• A.

  conexão.

• B.

  perempção.

• C.

  litispendência.

• D.

  coisa julgada.

NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição:

• A.

  a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

• B.

  a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".

• C.

  a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública

• D.

  a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.

São condições para propor ou contestar ação:

• A.

  interesse processual e legitimidade.

• B.

  capacidade e direito subjetivo.

• C.

  personalidade jurídica e competência.

• D.

  representação e reconhecimento do pedido.

• E.

  pagamento das despesas e coisa litigiosa.

A tutela antecipatória é admissível, em tese, em todo processo de conhecimento. Não cabe, porém, por falta de interesse processual, em ação

• A.

  declaratória.

• B.

  constitutiva (positiva ou negativa).

• C.

  condenatória.

• D.

  mandamental.

• E.

  cautelar.

Assinale a alternativa correta.

• A. São condições da ação: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.
• B. A legitimidade para estar no processo como parte somente será a legitimidade ordinária.
• C. O juiz, em qualquer caso, poderá prestar a tutela jurisdicional, mesmo quando a parte ou interessado não a requeira.
• D. A jurisdição civil jamais pode ser voluntária.