Questões sobre Prazos

O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:

• A. decadência
• B. prescrição
• C. perempção
• D. revisão
• E. revelia

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

• A. inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• B. na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
• C. ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
• D. se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
• E. salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:

• A. peremptório, judicial e impróprio;
• B. dilatório, legal e próprio;
• C. peremptório, legal e impróprio;
• D. dilatório, convencional e impróprio;
• E. peremptório, legal e próprio.

Nesta data, dia 12 de janeiro de 2003, foi publicada sentença no Diário de Justiça, que julgou procedente em parte o pedido formulado em Ação Ordinária que tramitava na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Sabe-se que no pólo ativo estavam, em litisconsórcio, Pedro e José que advogavam cada um em causa própria e, no pólo passivo, o INCRA. Sabendo que todos pretendem interpor recurso de apelação, aponte o dia final para apresentação do recurso de forma válida e tempestiva por Pedro e pelo INCRA, respectivamente:

• A. 11 de fevereiro de 2003 para todos os recorrentes;
• B. 27 de janeiro de 2003 para todos os recorrentes;
• C. 12 de fevereiro de 2003 para todos os recorrentes;
• D. 28 de janeiro de 2003 e 12 de fevereiro de 2003;
• E. 27 de janeiro de 2003 e 11 de fevereiro de 2003.

João deseja propor ação judicial para receber indenização em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido pelo poder público ocorreu no ano de 2001.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta

• A. se dará no ano de 2016.
• B. se dará no ano de 2021.
• C. se deu no ano de 2006.
• D. se deu no ano de 2011.
• E. se deu no ano de 2013.

Durante as férias e feriados, não se praticarão atos processuais, no entanto poderá ser feita a citação, a fim de se evitar o perecimento de direito, sendo que o prazo para a resposta do réu só começará a correr

• A. no primeiro dia útil, seguinte à juntada do mandado.
• B. a partir da data fixada no despacho que ordenar a citação.
• C. por ser medida excepcional no prazo estabelecido no mandado.
• D. no primeiro dia útil, após a citação.
• E. no primeiro dia útil, seguinte ao feriado ou às férias.

Tanto a Fazenda Pública quanto o Ministério Público têm os prazos para contestação e para recurso computados:

• A.

  sempre em dobro.

• B.

  em quádruplo e em dobro, respectivamente.

• C.

  sempre em quádruplo.

• D.

  em dobro e em quádruplo, respectivamente.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  poderá o revel intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe, a todo tempo, garantida a reabertura de prazo para oferecimento de contestação;

• B.

  na audiência preliminar de conciliação é vedado ao juiz homologar acordos meramente parciais entre as partes;

• C.

  intervindo na qualidade de "custos legis", não será permitido ao órgão do Ministério Público requerer nem produzir provas;

• D.

  nas ações de rito comum ordinário a Fazenda Pública terá prazo em quádruplo para contestar;

• E.

  é admissível a limitação do número de litigantes pelo juiz apenas nos litisconsórcios facultativo e necessário.

Segundo os artigos 177, 178, 179, 183 e 184, este último com redação dada pela Lei 5.925/73, do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, NÃO se pode afirmar que:

• A.

  Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, ten-do em conta a complexidade da causa.

• B.

  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

• C.

  A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.

• D.

  Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de decla-ração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

• E.

  Salvo disposições em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

De acordo com o artigo 185 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?

• A. 02 (dois) dias
• B. 05 (cinco) dias.
• C. 07 (sete) dias.
• D. 10 (dez) dias
• E. 15 (quinze) dias.