Questões sobre Procedimento ordinário

A petição inicial será indeferida nas seguintes hipóteses, EXCETO:

• A.

  Quando o autor carecer de interesse processual.

• B.

  Quando dirigida a juiz absolutamente incompetente.

• C.

  Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.

• D.

  Quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

A respeito do instituto da tutela antecipada, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Rodrigo ajuizou ação de cobrança em face de Francisco, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 12.000 em razão de suposta dívida. Na contestação, o réu admitiu dever apenas R$ 3.000. Assertiva: Nessa situação, mesmo que não esteja presente o requisito do perigo de demora, poderá o juiz competente conceder a antecipação de tutela quanto à parte incontroversa do pedido, medida que parte da doutrina entende ser resolução parcial de mérito, e não antecipação dos efeitos da tutela.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas:

I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar sobre relação jurídica condicional.

II. A sentença proferida contra uma autarquia federal fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

III. Tratando de sentença condenatória genérica não será possível a produção da hipoteca judiciária.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil está correto o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II, apenas.

Feita a citação, é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir desde que

• A.

  seja repetida a citação, independente da fase em que se encontrar o processo.

• B. sejam substituídas as partes.
• C.

  o réu concorde com a alteração e não tenha ocorrido o saneamento do processo.

• D.

  a audiência de instrução e julgamento, embora iniciada, ainda não se tenha encerrado.

A respeito da liquidação por artigos, é correto afirmar que

• A.

  será feita quando, para determinar o valor da condenação, não houver necessidade de alegar ou provar fato novo.

• B.

  as partes podem voltar a discutir a lide, daí podendo resultar modificação da sentença que a julgou.

• C.

  não há necessidade da citação pessoal do devedor para a execução, após o julgamento da liquidação, face à citação de seu advogado anteriormente ocorrida.

• D.

  a citação do réu será feita na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.

• E.

  nela será observado apenas o procedimento ordinário, vedado o rito sumário.

José ajuizou ação em relação a Raimundo, pleiteando danos ocasionados em acidente automobilístico. Raimundo pretende apenas não contestar o pedido, como requerer a condenação de José a indenizar os prejuízos que sofreu, sob o argumento de que José foi efetivamente o culpado pelo acidente.

• A. O pedido de indenização de Raimundo deverá ser feito em processo autônomo, eis que não se admite reconvenção em procedimento sumário.
• B. Raimundo poderá pedir a condenação de José na sua contestação, mediante pedido contraposto.
• C. Raimundo poderá ingressar com reconvenção contra José.
• D. Raimundo poderá interpor exceção substancial e culpabilidade cumulada com pedido de indenização.
• E. Raimundo poderá denunciar a lide à sua seguradora, que ingressará com reconvenção em face de José.

Em relação às provas, afigura-se correto afirmar:

• A.

  A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

• B.

  A parte que desejar esclarecimento do perito, requererá ao juiz que man-de intimá-lo, devendo formular desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

• C.

  Cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade.

• D.

  É impedido de depor como testemunha o inimigo capital da parte.

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

• A. Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
• B. Segundo a Lei no 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.
• C. Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.
• D. Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
• E. Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

• B.

  Os requisitos essenciais da sentença são o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

• C.

  Quando procedente o pedido, a sentença tem a mesma natureza da ação ajuizada.

• D.

  O juiz não pode corrigir os erros materiais da sentença, após sua publicação.

• E.

  Coisa julgada formal é a inimpugnabilidade da sentença no processo em que foi proferida.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  no procedimento sumário, o réu deduzirá seu pedido contraposto em peça autônoma;

• B.

  após o saneamento do processo, a causa de pedir e o pedido somente poderão ser alterados com o prévio consentimento do réu;

• C.

  a ação declaratória incidental é privativa da parte autora;

• D.

  discordando dos fundamentos constantes da exceção de suspeição ou impedimento, o juiz prontamente decidirá a exceção, rejeitando-a;

• E.

  a tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.