Questões de Direito Processual Civil da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa correta:

• A.

  mesmo que os bens penhorados apenas cubram o valor das custas, o processo deve prosseguir, pois não é justo imputar ao credor essas despesas.

• B.

  a penhora importa em transferência patrimonial das esferas jurídicas do devedor para o credor.

• C.

  há diferenças entre os procedimentos da execução por título executivo judicial e da por título executivo extrajudicial.

• D.

  as espécies de execução dependem do tipo de direito a ser satisfeito.

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais realizarse- ão:

• A.

  Em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

• B.

  Em dias úteis, das 8 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

• C.

  Em dias úteis, das 8 às 20 horas, jamais podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, mesmo que o adiamento prejudique a diligência ou cause grave dano.

• D.

  Em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Assinale a opção correta:

• A.

  os embargos declaratórios podem ser interpostos contra decisões interlocutórias.

• B.

  a apelação é o recurso cabível contra o indeferimento liminar da reconvenção.

• C.

  a apelação é o recurso cabível contra o ato que extingue o processo em relação a apenas um dos litisconsortes.

• D.

  o agravo é o recurso cabível contra a decisão que rejeita a contradita de testemunha em audiência.

O Oficial de Justiça, ao encontrar o réu deverá citá-lo, praticando os seguintes atos, EXCETO:

• A.

  Ler o mandato e entregar a contrafé

• B.

  Da ciência se o réu recebeu ou recusou a contrafé.

• C.

  Obter a nota de ciente, ou certificar que o réu não a apôs no mandato.

• D.

  Recusando-se o réu a assinar, conduzi-lo a presença do Juiz.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. os prazos para a Fazenda Pública são sempre contados em dobro.
• B.

  qualquer interessado pode cobrar os autos ao representante do Ministério Público que exceder os prazos.

• C.

  a citação pode ser por correio, por oficial de justiça e por edital.

• D.

  durante as férias os prazos processuais ficam suspensos, salvo exceções legais.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

• B.

  Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

• C.

  Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

• D.

  Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a definição do Código de Processo Civil:

• A.

  Intimação é uma notificação extrajudicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

• B.

  Intimação é uma interpelação extrajudicial, que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

• C.

  Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

• D.

  Intimação é uma notificação judicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a sentença estrangeira de reivindicação de imóvel sediado no Brasil somente pode ser executada após o exequatur.

• B.

  o conflito de competência só pode ser suscitado pelo juiz.

• C.

  nos casos de acidente de veículos a demanda pode ser proposta no domicílio do autor, do réu ou no lugar do fato.

• D.

  a competência absoluta pode ser modificada apenas se ambas as partes estiverem de acordo.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a tempestividade só pode ser examinada pelo tribunal.

• B.

  o preparo é necessário em todos os recursos.

• C.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que não é parte.

• D.

  não tem legitimidade para recorrer quem obteve acolhimento de sua pretensão.