Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

• A. o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.
• B. outras exceções, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito.
• C. a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º), referindo-se à incompetência territorial.
• D. a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.
• E. apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.

Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:

• A.

  orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma.

• B.

  orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razões recursais conste seu número e conteúdo.

• C.

  orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razões recursais, o seu número e conteúdo.

• D.

  orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais constem acórdãos paradigmas.

• E.

  orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais, conste seu número e conteúdo, junto a um acórdão paradigma.

Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,

• A.

  de somente os empregados reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

• B.

  de somente os empregadores reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

• C.

  aos empregados de reclamarem por meio de representação profissional perante a Justiça do Trabalho.

• D.

  os empregadores de reclamarem por meio de advogados perante a Justiça do Trabalho.

• E.

  aos empregados e aos empregadores de reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

Ana e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que

• A.

  o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.

• B.

  o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

• C.

  tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo.

• D.

  tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo.

• E.

  os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes.

O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7º, XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que

• A.

  a tolerância legal também se aplica para atrasos das partes, devido ao princípio da isonomia.

• B.

  a critério do juiz em audiência poderá ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordância da outra parte litigante e seu patrono.

• C.

  a tolerância máxima de 30 minutos para o juiz também se aplica em caso de ele ainda estar realizando audiências anteriores na mesma pauta.

• D.

  as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audiências, caso o juiz compareça à audiência após expirado o limite da tolerância.

• E.

  não há qualquer previsão legal de tolerância para atraso das partes e, se ocorrer por razões não legalmente previstas para autorizar o adiamento da audiência, estar-se-á afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz às partes, nos termos do art. 125, I do CPC.

Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo do Trabalho.

I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior do Trabalho.

II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação de tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via de Mandado de Segurança à míngua de previsão de recurso próprio na CLT.

III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

IV -Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente, unicamente, na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo, da parte dispositiva e das razões de decidir do voto prevalente.

V - Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional. São corretas as afirmações:

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I e IV, apenas.

• C.

  I e V, apenas.

• D.

  II e IV, apenas.

• E.

  III e V, apenas.

Segundo as regras próprias do Processo do Trabalho, pode-se afirmar corretamente que:

• A.

  na exceção de incompetência, o excepto terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre as alegações do excipiente.

• B.

  a exceção de suspeição deve ser julgada dentro de 5 (cinco) dias de sua apresentação.

• C.

  a notificação do reclamado deverá ser recebida nos 8 (oito) dias anteriores à realização da audiência.

• D.

  as razões finais orais serão, por cada parte, oferecidas na audiência em 10 (dez) minutos, no máximo.

• E.

  o prazo limite para a contestação feita oralmente na audiência é de 10 (dez) minutos.