Questões de Direito Trabalho do ano 2003

Segundo a CLT, compreendem-se na remuneração do empregado:

• A.

  As gorjetas que o empregado receber, desde que cobradas na conta e pagas diretamente pelo empregador.

• B.

  Os vestuários, equipamentos e outros acessórios habitualmente fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para realização dos respectivos serviços.

• C.

  As comissões, percentagens, gratificações, abonos, assim como as diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

• D.

  Transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento até o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.

Considerando as regras legais que informam a proteção dos salários, aponte a opção incorreta.

• A.

  Ressalvado o pagamento realizado mediante crédito em conta bancária e a parte salarial concedida em utilidades, o salário deve ser pago na moeda corrente do País em que prestado o serviço, considerando-se não feito se realizado de forma diversa.

• B.

  É lícito o desconto realizado a título de adiantamento salarial, ainda quando concedido sem requerimento do trabalhador.

• C.

  Em caso de prejuízo causado pelo empregado, o desconto apenas será lícito se houver dolo do empregado.

• D.

  Os descontos salariais resultantes de preceitos de acordo e convenção coletivos de trabalho, incidentes sobre os salários de trabalhadores não sindicalizados, apenas serão lícitos quando previamente autorizados por esses empregados.

• E.

  O trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade não está autorizado a conceder a quitação dos salários sem a assistência de seus representantes, com a ressalva de que a rescisão de seu contrato apenas será válida se contar com a assistência do sindicato ou na presença de representante do Ministério do Trabalho.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro fosse beneficiado com a concessão de licença para aperfeiçoamento profissional, nos termos do regulamento do grupo empresarial, haveria interrupção de seu contrato de trabalho. Todavia, mesmo no curso dessa interrupção e considerado o previsto no regulamento da empresa a respeito de tal licença, continuariam a ser recolhidos depósitos fundiários a sua conta vinculada.

• C. Certo
• E. Errado