Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.

• C. Certo
• E. Errado

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

No bojo da simplificação trabalhista conferida às micro e pequenas empresas, estão elas dispensadas de anotar as férias dos seus empregados nos livros ou fichas de registro respectivos, bem como da obrigação de avisar ao MTE sobre a concessão de férias coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui demissão por justa causa, de acordo com a CLT,

• A.

  o abandono do emprego, caracterizado pela falta injustificada do empregado ao trabalho por 20 dias.

• B.

  a condenação criminal transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

• C.

  a embriaguez habitual.

• D.

  o ato de indisciplina decorrente de descumprimento de ordens gerais dadas pelo empregador.

Em relação às operações insalubres e perigosas previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:

• A. o trabalho com andaimes é considerada operação perigosa;
• B. são de independentes entre si dão direito a adicionais de salário diferentes não sendo cumulativo;
• C. dizem respeito a riscos similares sobre saúde;
• D. a base de cálculo dos respectivos adicionais é o salário mínimo regional;

Em relação aos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, é CORRETO afirmar que é:

• A. obrigatório para todos os trabalhadores contratados segundo o regime da CLT;
• B. obrigatório apenas para empregados de empresas que sejam obrigadas a manter um SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho;
• C. obrigatório em empresas de risco 3 e 4, independente do regime de trabalho;
• D. facultativos para os membros da CIPA, menores e mulheres.

               Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.

De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,

• A.

  houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.

• B.

  o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.

• C.

  houve uma relação de trabalho.

• D.

  houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.

• E.

  qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.

Segundo o art. 73 da CLT, cumpre jornada de trabalho noturno o trabalhador urbano que labora no período

• A.

  de 20 h às 5 h.

• B.

  de 22 h às 6 h.

• C.

  de 21 h às 5 h.

• D.

  de 22 h às 5 h.

• E.

  de 23 h às 5 h.

Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.

• A.

  Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.

• B.

  Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.

• C.

  Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

• D.

  A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.

• E.

  O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

             Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.

• B.

  A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.

• C.

  Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.

• D.

  Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.

• E.

  A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A utilização, pelo empregado, também em atividades particulares, de automóvel fornecido pela empresa não tem natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado