Questões sobre Legislação em Saúde
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As principais diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, são:
I. A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência. II. A assistência integral à saúde. III. A prevenção de deficiências. IV. A ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação sobre o tema. V. E a capacitação de recursos humanos.
Estão CORRETAS:
I. A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência. II. A assistência integral à saúde. III. A prevenção de deficiências. IV. A ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação sobre o tema. V. E a capacitação de recursos humanos.
Estão CORRETAS:
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A) I, II e III apenas.
B) II, III e IV apenas.
C) III, IV e V apenas.
D) I, II e V apenas.
E) I, II, III, IV e V.
Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria no SUS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
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A) O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (UPS), completo e atualizado, é requisito básico para programar a contratação de serviços assistenciais e para realizar o controle da regularidade dos faturamentos.
B) Compete ao órgão gestor do SUS responsável pelo relacionamento com cada UPS, seja própria, contratada ou conveniada, a garantia da atualização permanente dos dados cadastrais, no banco de dados nacional.
C) Os bancos de dados nacionais, cujas normas são definidas pelos órgãos do MS, constituem instrumentos essenciais ao exercício das funções de controle, avaliação e auditoria.
D) As ações de auditoria analítica e operacional constituem responsabilidades da esfera municipal do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho.
E) As ações de controle devem priorizar os procedimentos técnicos e administrativos prévios à realização de serviços e à ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase na garantia da autorização de internações e procedimentos ambulatoriais - tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários - e o rigoroso monitoramento da regularidade e da fidedignidade dos registros de produção e faturamento de serviços.
Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se:
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A) Proporção de adolescentes com, pelo menos, 6 (seis) consultas de acuidade visual.
B) Proporção de idosos com atendimento odontológico realizado.
C) Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada bimestre.
D) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
E) Cobertura vacinal de Dupla Viral SR.
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