Questões sobre Ética na Administração Pública

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais. A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor público, o qual deve ser capaz de distinguir entre seus interesses privados e o bem comum.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais. O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais. Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal, tenha participado de atividade de natureza político-eleitoral quando resolveu expor publicamente suas divergências com Vânia, secretária de Estado federal, ao criticá-la duramente a respeito de seu desempenho funcional. Nessa situação hipotética, não há que se falar em violação de qualquer das disposições normativas das resoluções de 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, visto que as críticas públicas entre membros da alta administração federal revelam maturidade democrática e aprofundamento do exercício da cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais. No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve

• A. estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público.
• B. pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno.
• C. proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido.
• D. realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.
• E. consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

Roberto Da Matta, em Considerações sócio-antropológicas sobre a ética na sociedade brasileira (Informe de consultoria apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento), declara que

Quando falamos de ética como instrumento de gestão, não podemos deixar de convidar a sociedade como um todo, para o programa de reformas.

Roberto Da Matta teceu o comentário acima em 2001, após entrevistar os membros da Comissão de Ética Pública instalada em Brasília como parte de modernização do Estado brasileiro.

Em relação à implementação de programas de ética na gestão pública, essa declaração significa que a(s)

• A. ética diz respeito apenas à esfera federal.
• B. ética envolve a participação de todas as esferas sociais.
• C. verdadeira mudança no comportamento ético é impossível.
• D. verdadeira mudança no comportamento ético tem de envolver o Estado.
• E. mudanças comportamentais dependem de incentivos.

Que tipo de penalidade uma Comissão de Ética relacionada a um órgão ou entidade pública da esfera federal pode aplicar ao servidor público que eventualmente comete um ato considerado contrário à Ética?

• A. Censura
• B. Reclusão
• C. Multa financeira
• D. Perda dos direitos políticos
• E. Perda do vínculo empregatício

São deveres éticos do servidor público, EXCETO:

• A. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, comparte no caso de infração ao Código de Conduta Ética do Servidor Público.
• B. Aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o publico.
• C. Resistir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações ilegais ou imorais, denunciando sua prática.
• D. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho.

De acordo com a Ética no Serviço Público, das Regras Deontológicas, é incorreto afirmar que

• A. a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
• B. a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
• C. a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
• D. a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos diretamente por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
• E. o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, exceto:

• A. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
• B. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
• C. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
• D. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
• E. comunicar a seus superiores, se achar necessário, ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.