Questões sobre Ética na Administração Pública

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A Administração Pública somente poderá anular seus próprios atos mediante decisão do Poder Judiciário.

• B.

  A revogação de um ato administrativo pode ser feita com observância dos critérios de oportunidade e conveniência, de caráter discricionário.

• C.

  O Juiz, enquanto agente público, encontra-se sujeito a uma vinculação absoluta, não se admitindo pautar-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fundamentar suas decisões.

• D.

  É desnecessária a instauração do contraditório para imposição de penas administrativas leves, como a advertência, podendo resultar sua aplicação de fato apurados em sindicância.

O cerne da maioria dos problemas do homem cidadão está relacionado à sua postura ética individual. A dignidade e a consciência dos princípios morais, entre outros valores intrínsecos, devem fazer parte da conduta do servidor público, no exercício de sua função ou cargo ou fora dele, uma vez que seus atos, comportamentos e atitudes refletirão na preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Acerca do Código de Ética Profissional do servidor público e tendo como referência inicial o texto acima, que aborda aspectos desse código, julgue os itens a seguir.

O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o que é legal e ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais e dos objetivos desse código, julgue os seguintes

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.

• C. Certo
• E. Errado

Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais e dos objetivos desse código, julgue os seguintes

Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no referido código.

• C. Certo
• E. Errado

Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais e dos objetivos desse código, julgue os seguintes

O servidor da ANVISA deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação a lei.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o regime disciplinar aplicável ao servidor público, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  todos os processos sumários de apuração da responsabilidade administrativa do servidor que não preservam o contraditório e a ampla defesa são inconstitucionais;

• B.

  o processo disciplinar pode ser dispensado e a punição aplicada diretamente pela autoridade que presenciar prática de infração;

• C.

  o Processo Administrativo não está sujeito às mesmas solenidades exigidas no processo judicial;

• D.

  a sentença penal absolutória, por falta de provas, não impede a aplicação de punição administrativa ao servidor pelo mesmo fato;

• E.

  o servidor punido em processo administrativo disciplinar pode tentar judicialmente anular a punição administrativa.

O Código Penal traz em seu texto capítulo dedicado a crimes cometidos contra a Administração Pública por servidores públicos. Um dos crimes é definido como "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que forma da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida."

Trata-se de:

• A. corrupção passiva;
• B. concussão;
• C. condescendência criminosa;
• D. excesso de exação;
• E. peculato.

De acordo com o respectivo código de ética, é vedado ao servidor público

• A.

  abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que ele observe as formalidades legais e não cometa violação à lei.

• B.

  resistir a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter favores, benesses ou vantagens em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.

• C.

  apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

• D.

  retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público estadual.

No que se refere à ética profissional e ao papel do agente de vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

A ética diz respeito aos valores, aos princípios e ao comportamento moral voltados para a procura do bem-estar da vida em sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à ética profissional e ao papel do agente de vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

A garantia da privacidade de uma pessoa requer que a confidencialidade de suas informações seja observada.

• C. Certo
• E. Errado