Questões sobre Geral

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Como conjunto de procedimentos técnicos, o orçamento-programa permite arrolar, de modo integrado e racional, objetivos, metas, recursos e estruturas de execução. Todavia, de sua leitura não é possível identificar:

  • A. os órgãos responsáveis pelo controle
  • B. as modalidades de licitação a serem realizadas
  • C. os resultados esperados
  • D. os órgãos responsáveis pela execução
  • E. as ações em que os recursos serão gastos

Acerca da dívida ativa, é correto afirmar que

  • A.

    com a sua inscrição dá-se o reconhecimento da receita, o que atende ao regime de competência

  • B.

    sua inscrição deve-se dar na Procuradoria da Fazenda do estado da federação onde o crédito tem origem

  • C.

    confunde-se com a dívida passiva

  • D.

    com a sua inscrição dá-se o reconhecimento da receita, o que atende ao regime de caixa

  • E.

    sua inscrição deve-se dar na Procuradoria Geral da República

O princípio orçamentário da não-afetação das receitas estabelece que nenhuma parcela da receita geral pode ser reservada para atender a certos e determinados gastos. Contudo, a Constituição Federal, em seu art. 167, contempla exceção a esta regra, permitindo que, em nível federal, o produto da arrecadação das seguintes receitas seja previamente afetado:

  • A. ISS e IOF
  • B. CPMF e IR
  • C. IOF e IPI
  • D. IPI e IR
  • E. IPVA e IPI

Acerca do Plano Plurianual, é correto afirmar tratar-se de uma lei de periodicidade

  • A.

    quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para o setor público e mandatório para o setor privado

  • B.

    anual, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para os setores público e privado

  • C.

    quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para os setores público e privado

  • D.

    anual, sendo suas macro-orientações de caráter mandatório para o setor público e indicativo para o setor privado

  • E.

    quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter mandatório para o setor público e indicativo para o setor privado

A Lei no 4.320/64, ao tratar das receitas públicas, não estabelece como objeto de lançamento os(as):

  • A. impostos diretos
  • B. impostos indiretos
  • C. rendas com vencimento determinado em lei
  • D.

    rendas com vencimento determinado em regulamento

  • E.

    rendas com vencimento determinado em contrato

No que tange à classificação econômica, receitas e despesas públicas possuem contas destinadas a transferências correntes e de capital. A função de tais contas é

  • A.

    estabelecer o grupo de despesa e a modalidade de aplicação

  • B.

    estabelecer o volume de inversões financeiras a serem realizadas nos diversos níveis de governo

  • C.

    estabelecer o volume de investimentos a serem realizados nos diversos níveis de governo

  • D.

    diferenciar receitas originárias de receitas derivadas

  • E.

    impedir a dupla contagem quando da consolidação dos orçamentos dos diversos níveis de governo

Considerada a legislação vigente, acerca dos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o (a)

  • A. pagamento precede a liquidação
  • B.

    empenho ordinário destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente

  • C. liquidação precede o empenho
  • D.

    empenho global destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente

  • E.

    empenho por estimativa destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente

De acordo com a Lei no 4.320/64, no Balanço Patrimonial, a dívida flutuante corresponde ao

  • A. passivo compensado
  • B. ativo compensado
  • C. passivo permanente
  • D. ativo financeiro
  • E. passivo financeiro

Em sua forma vigente, a classificação funcional da despesa pública contempla um módulo único integrador entre o Plano Plurianual e o Orçamento, o que dispensa a compatibilização entre módulos diversificados. Trata-se da(do)

  • A. função
  • B. subfunção
  • C. programa
  • D. projeto
  • E. atividade

Como instrumentos retificadores do orçamento, os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro de sua autorização, ressalvadas as exceções previstas no § 2o do art. 167 da Constituição Federal. Tendo por base a tabela abaixo, onde se encontram descritos os dados de alguns créditos adicionais autorizados em um exercício qualquer, assinale a única opção que contempla o valor total máximo admitido para uma possível reabertura dos mesmos no exercício subseqüente.

  • A. $ 25
  • B. $ 20
  • C. $ 15
  • D. $ 30
  • E. $ 35
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