Questões de Legislação: decretos do ano 2012
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Legislação: decretos - Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo.- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
A empresa Y pretende participar de licitação através de pregão eletrônico. Sabe-se que, nessa modalidade,
- A.
há exclusividade para a aquisição de bens.
- B.
há exclusividade para convocação por meios eletrônicos.
- C.
se exclui a fase preparatória ou de habilitação.
- D.
se deve contar com a participação da Bolsa de Mercadorias.
- E.
ocorrerá a publicação de aviso no Diário Oficial.
Legislação: decretos - Decreto nº8.977/2017 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.
O Conselho Superior da CAPES deve ser constituído por vinte membros, entre representantes natos e designados.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação: decretos - Decreto nº8.977/2017 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.
A CAPES deve enviar, semestralmente, ao ministro da Educação as contas gerais relativas ao exercício atual, acompanhadas do relatório de atividades.
- C. Certo
- E. Errado
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