Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao descumprimento da LRF, julgue os itens subseqüentes.

As sanções previstas na LRF não se aplicam aos membros do Ministério Público, pois estes não se sujeitam à LRF.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Despesas com pessoal do Banco Central do Brasil integram as despesas da União a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao controle e à avaliação da execução orçamentária, alterou substancialmente a atuação dos tribunais de contas, que passaram a ter o(a)

competência para verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada poder e órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das matérias tratadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

Considere que a LRF não permite que a despesa total com pessoal exceda 60% da receita corrente líquida, tanto nos estados quanto nos municípios. Caso uma lei complementar ampliasse esse percentual para 70%, mas apenas com relação aos municípios, essa alteração não afetaria o limite com gastos de pessoal do Distrito Federal (DF).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens subseqüentes.

Denomina-se despesa obrigatória de caráter continuado apenas a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Despesas com pessoal do Banco Central do Brasil integram as despesas da União a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao descumprimento da LRF, julgue o item abaixo.

O emprego das verbas ou rendas públicas em desacordo com a LRF constitui crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do demonstrativo acima, julgue os itens a seguir.

O demonstrativo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta dispositivo constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do previsto na Constituição Federal, deve incluir o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais.

• C. Certo
• E. Errado