Questões de Relações Internacionais do ano 0000

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em março de 1991 tendo como objetivo final:

• A.

  o estabelecimento de um regime de comércio administrado por meio de um sistema de preferências tarifárias no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

• B.

  a completa liberalização do comércio de bens entre os quatro países membros no prazo de quatro anos.

• C.

  a harmonização das políticas comerciais mediante a adoção de uma tarifa externa comum.

• D.

  a liberalização do comércio de bens e de serviços, a livre circulação de mão-de-obra e de capitais e a coordenação de políticas macroeconômicas entre os quatro países membros.

• E.

  a unificação das políticas comerciais, cambiais, monetárias e fiscais dos quatro países membros.

A venda de uma mercadoria no exterior a preços inferiores aos normalmente praticados no mercado de origem configura prática comercial denominada:

• A.

  dumping

• B.

  drawback

• C.

  direito compensatório

• D.

  clearance

• E.

  subsídio

Sobre a Organização Mundial de Comércio, é correto afirmar que

• A.

  sua criação se deu com a extinção do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) ao final da Rodada Uruguai em 1994.

• B.

  entre suas principais funções, está a administração de acordos comerciais firmados por seus membros, a resolução de disputas comerciais e a supervisão das políticas comerciais nacionais.

• C.

  tem como objetivo principal operacionalizar a implantação de um sistema de preferências comerciais de alcance global.

• D.

  promove a liberalização do comércio internacional por meio de acordos regionais entre os países membros.

• E.

  presta assistência aos governos nacionais na aplicação de barreiras não-tarifárias.

A Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é entidade intergovernamental permanente que tem por objetivo principal:

• A.

  prestar apoio financeiro e logístico para operações de comércio exterior empreendidas por países em desenvolvimento.

• B.

  apoiar os processos de integração regional que envolvam países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

• C.

  promover a inserção das pequenas e médias empresas dos países em desenvolvimento no comércio internacional.

• D.

  aumentar oportunidades de comércio, investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento, assistindo-os em seu esforço de integração eqüitativa na economia mundial.

• E.

  discutir estratégias de liberalização comercial envolvendo países em desenvolvimento.

Sobre o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), é correto afirmar que

• A.

  foi o organismo internacional que precedeu a Organização Mundial do Comércio.

• B.

  consagrava, como princípios fundamentais, a eqüidade, o gradualismo e a flexibilidade no comércio internacional.

• C.

  tinha o propósito de monitorar as trocas internacionais e a aplicação irrestrita do Sistema Geral de Preferências (SGP).

• D.

  mesmo após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) mantém-se como componente fundamental do sistema multilateral de comércio.

• E.

  seus dispositivos contemplam apenas a eliminação das barreiras tarifárias.

Nas últimas décadas, por meio de sucessivas rodadas de negociação conduzidas no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em especial a partir das duas últimas - a Rodada Tóquio e a Rodada Uruguai -, as barreiras tarifárias foram gradualmente reduzidas. Nesse período, produziramse normas, regras e acordos específicos que hoje conformam o sistema multilateral de comércio. Sobre o alcance das disciplinas comerciais ora vigentes no âmbito da OMC é correto afirmar que:

• A.

  estão contempladas apenas questões tarifárias, o tratamento das barreiras não-tarifárias e as práticas desleais de comércio.

• B.

  além da liberalização do comércio de bens e de serviços, os compromissos firmados no âmbito da OMC, incorporam temas relativos aos vínculos entre comércio, investimentos e propriedade intelectual.

• C.

  restringem-se, tais disciplinas, às práticas desleais de comércio e à resolução de disputas comerciais.

• D.

  a normativa multilateral não se aplica ao comércio de produtos agrícolas.

• E.

  estão contemplados, além dos temas comerciais, compromissos estritos sobre desenvolvimento sustentável.

No que se refere ao comércio internacional, a década de noventa foi caracterizada pelo(a)

• A.

  recrudescimento do protecionismo em virtude do contexto recessivo herdado da década anterior.

• B.

  preponderância das exportações de serviços aos países desenvolvidos.

• C.

  tendência à liberalização impulsionada por medidas unilaterais, por acordos bilaterais e regionais bem como por compromissos assumidos multilateralmente.

• D.

  fracasso das negociações multilaterais no marco do GATT.

• E.

  proliferação de acordos de integração econômica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

De acordo com a teoria clássica do comércio internacional, as trocas comerciais entre dois países podem ser vantajosas mesmo quando um país não usufrua de vantagem absoluta no tocante à produção de um determinado bem, mas sim de vantagem comparativa, a qual decorre, segundo Ricardo, de diferenças, entre ambos países, em relação:

• A.

  à produtividade da mão-de-obra.

• B.

  aos custos das matérias-primas.

• C.

  aos custos de transporte.

• D.

  aos custos de remuneração do capital.

• E.

  à dotação de fatores de produção.

O regime de admissão temporária implica

• A.

  a reexportação da mercadoria com isenção dos impostos que incidem sobre as exportações.

• B.

  a internalização da mercadoria no território aduaneiro para consumo interno, sem o recolhimento dos tributos que incidem sobre as importações.

• C.

  a suspensão dos tributos que incidem sobre a importação, desde que o bem importado permaneça no território aduaneiro por tempo determinado e seja, ao final do mesmo, remetido ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade.

• D.

  o transporte de um bem importado, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro para internalização em caráter definitivo.

• E.

  a importação de mercadoria com isenção de impostos objetivando a reposição de estoques.

Sobre os Direitos Compensatórios, pode-se fazer todas as afirmativas abaixo, exceto que:

• A.

  Uma investigação para ser iniciada necessita de uma determinação de uma autoridade da área competente.

• B.

  Direitos compensatórios só podem ser impostos após uma investigação ter sido iniciada e conduzida de acordo com os dispositivos do Acordo sobre Medidas Compensatórias.

• C.

  Os membros devem assegurar que a imposição de direitos compensatórios sobre qualquer produto do território de outro membro e que seja importado para dentro de seu território esteja de acordo com o Artigo VI do Acordo Geral.

• D.

  No caso de subsídios acionáveis que estejam causando dano material à indústria doméstica, o membro pode escolher aplicação de anti-subsídios ou medidas compensatórias.

• E.

  A investigação deve ser encerrada se as autoridades envolvidas estiverem satisfeitas de que não existe evidência suficiente de subsídio ou de dano.