Questões de Seguros e Resseguros

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Nas sociedades seguradoras para a constituição das Provisões Técnicas, não previstas ou regulamentadas pela SUSEP, é necessário que

  • A. estejam fundamentadas em tábuas matemáticas e atuarial, aprovadas por portador de diploma de atuário.
  • B. sejam previstas em nota técnica atuarial, aprovada pela SUSEP e assinada por profi ssional devidamente habilitado.
  • C. sejam referendadas pela diretoria da entidade e baseadas em tábuas estatísticas de larga aplicação e assinadas por estatístico habilitado.
  • D. ocorra a previsão do evento em notas técnicas estatísticas e atuariais, emitidas por estatístico legalmente habilitado e referendado por portador de diploma de atuário.
  • E. estejam previstas em nota técnica atuarial, elaborada por portador de diploma de nível superior de atuário.

A SUSEP por meio da Circular 314/05:

  • A. determina e regula todos os atos administrativos de entidades do ramo de seguro.
  • B. determina como padrão para a avaliação dos ativos de resseguradoras, o valor de mercado.
  • C. cria normas específicas de tributação para entidades do ramo de seguros e resseguros.
  • D. permite a prática de todos os tipos de operações ou serviços a empresas que atuam no ramo de seguros de saúde.
  • E. estabelece por meio de normas, critérios e procedimentos padrões de uniformidade para os registros contábeis.

As Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar devem elaborar e remeter,

  • a.

    trimestralmente, ao IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Assumidos acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.

  • b.

    semestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado de relatório da auditoria externa da entidade.

  • c.

    anualmente, para o Conselho Nacional de Seguros Privados, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Segurados acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.

  • d.

    trimestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.

  • e.

    bimestralmente, para o IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Resseguros acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.

Quando houver redução considerável do risco do seguro
no curso do contrato, durante a vigência da apólice, sem
que haja previsão contratual deve:

 

  • a.

    a seguradora automaticamente recalcular o prêmio e devolver a diferença.

  • b.

    a seguradora manter as condições pré-estabelecidas, pois o seguro já está vigente.

  • c.

    o segurado obrigatoriamente cancelar a apólice, visto não ser permitido a revisão de prêmios.

  • d.

    a seguradora cancelar a apólice por descumprimento de norma legal.

  • e.

    o segurado exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

João, que possui apólice de responsabilidade civil de danos materiais a veículos, colide com um terceiro e por estar em férias, indeniza-o, assumindo a responsabilidade. Ao retornar a seu domicílio apresenta as notas das despesas do conserto do veículo do terceiro à seguradora, solicitando o reembolso. A seguradora deve:

  • a.

    recusar o reembolso, por não ter havido sua anuência.

  • b.

    reembolsar o valor por ser um direito do segurado.

  • c.

    discutir judicialmente, por não haver previsão legal.

  • d.

    ressarcir o valor do prêmio pago e cancelar a apólice.

  • e.

    rescindir a apólice, por ser um ato de má-fé do segurado.

Quando o segurador aceita risco do segurado que já tenha passado e emite a apólice, tem o dever de:

  • a.

    indenizar o valor da importância segurada.

  • b.

    anular a apólice comunicando o segurado.

  • c.

    devolver em dobro o prêmio estipulado.

  • d.

    restituir metade do valor a ser indenizado.

  • e.

    restituir a importância relativa ao prêmio pago.

A empresa PagaTudo S.A. efetuou o seguro de sua frota de veículos com a condição de pagamento de prêmio a vista, com prazo de sete dias para efetivação do pagamento. No terceiro dia, o segurado sofre um sinistro de perda total de um dos veículos segurados. Com relação ao sinistro, pode-se afirmar que:

  • a.

    não terá cobertura, pois não houve pagamento de prêmio.

  • b.

    o segurado terá que antecipar o pagamento para ter direito à indenização.

  • c.

    terá indenização somente até o limite do valor do prêmio a ser pago.

  • d.

    será indenizado normalmente sem prejuízo ao segurado.

  • e.

    é nulo, pois a apólice só terá vigência, após o pagamento da mesma.

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

  • a.

    determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

  • b.

    manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário.

  • c.

    estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.

  • d.

    condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP.

  • e.

    prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.

O valor do risco assumido pela resseguradora é o valor:

  • a.

    mínimo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela resseguradora.

  • b.

    máximo coberto pela seguradora e resseguradora e que representa o limite mínimo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela seguradora e resseguradora.

  • c.

    de referência coberto pela apólice e assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela seguradora.

  • d.

    mínimo coberto pela cosseguradora e resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser pago no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela cosseguradora e pela resseguradora.

  • e.

    máximo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela resseguradora.

Os contratos de seguros novos de automóveis usados terão início de vigência:

  • a.

    na data de emissão da apólice.

  • b.

    a partir da realização da vistoria prévia.

  • c.

    às 24 horas do dia do protocolo da proposta na seguradora.

  • d.

    no dia da aceitação pela seguradora do risco.

  • e.

    no momento do protocolo da proposta na seguradora.

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