Questão número 140421

A emissão da declaração de óbito (DO) é um ato privativo do médico pela legislação do País, e o respectivo preenchimento correto é de responsabilidade ética e jurídica desse profissional. Esse documento é tão importante quanto a certidão de nascimento, pois encerra a existência e corresponde ao documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Com base no exposto, nos apontamentos e nas orientações do Ministério da Saúde sobre a DO, assinale a alternativa correta.

• A. Ao médico é permitida a cobrança de honorários pela emissão de DO, desde que pactuado com os familiares do morto. Isso é válido apenas para os profissionais que trabalham em assistência particular.
• B. O médico deve registrar as causas da morte, obedecendo ao disposto nas regras internacionais, anotando, preferencialmente, apenas um diagnóstico por linha e o tempo aproximado entre o início da doença e a morte. Cumpre destacar a importância da exatidão nos apontamentos diagnósticos; por exemplo, anotar parada cardíaca, parada cardiorrespiratória ou falência múltipla de órgãos.
• C. Em um serviço de obstetrícia de alto risco, comparece uma mãe usuária de crack em franco trabalho de parto, sem idade gestacional definida. O recém-nascido apresenta intenso esforço respiratório, sendo necessárias as medidas de suporte, sobrevindo o óbito três minutos após o nascimento. O peso apresentando foi de 495 gramas e a estatura de 24,5 centímetros. Nessa situação, o médico não deve emitir DO, pois considera-se como aborto o produto da concepção com menos de 500 gramas e 25 centímetros.
• D. O ato médico de examinar e de constatar o óbito poderá ser cobrado, desde que se trate de paciente particular a quem o médico não vinha prestando assistência.
• E. A DO deverá ser emitida para peças anatômicas retiradas por ato cirúrgico ou para membros amputados. Esse documento será levado ao cemitério, caso o destino da peça venha a ser o sepultamento.