Questão número 18410
No plano municipal, a participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes se efetiva por meio do
- A.
Artigo 227 da Constituição Federal.
- B.
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
- C.
Conselho Tutelar.
- D.
Conselho Popular.
- E.
Conselho de Educação do Menor Infrator.
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