Questão número 218758

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:

• A. intervenção, fl exibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
• B. fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado
• C. intervenção, fi xação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal
• D. intervenção, fi xação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
• E. fixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão