Questão número 21996

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal, identificada como Constituição Cidadã, incorporou uma avançada concepção de proteção social materializada na instituição da Seguridade Social. Ainda que avançada, a concepção de Seguridade Social, não inclui os direitos relativos à educação, à habitação e ao trabalho.

  • C. Certo
  • E. Errado
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