Questão número 238442
A Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991) estabelece que
- A.
o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 (vinte) anos.
- B.
competem aos arquivos públicos estaduais a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelas prefeituras, câmaras e cartórios dos municípios situados dentro do território de cada unidade da Federação.
- C.
a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.
- D.
o descarte de documentos produzidos por instituições públicas só será realizado mediante autorização do Ministério Público da União.
- E.
todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
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