Questão número 242726
Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.
O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.
- C. Certo
- E. Errado
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