Questão número 243925

Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Em dezembro de 2013, o mandato da Comissão Nacional da Verdade foi prorrogado até dezembro de 2014.
• B. A Comissão Nacional da Verdade tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988.
• C. Em setembro de 2012, a Comissão Nacional da Verdade definiu seu principal marco legal, estabelecendo que as graves violações de Direitos Humanos examinadas pela comissão são aquelas praticadas por agentes públicos ou privados.
• D. Por solicitação da família Herzog e com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade, a Justiça de São Paulo determinou a mudança do registro de óbito de Vladimir Herzog: a causa da morte do jornalista foi alterada de asfixia mecânica para morte em decorrência de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi).