Questão número 243930

A ONU manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 432/2013, em tramitação no Congresso Nacional, que visa:

  • A. Incluir a união homo afetiva no Brasil.
  • B. Modificar as normas para o casamento no Brasil.
  • C. Regulamentar a educação domiciliar.
  • D. Alterar o conceito de trabalho escravo no Brasil.
  • E. Alterar a proteção do trabalho do menor.
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