Questão número 244364

Tem sido veiculada na imprensa de todo o País a realização de referendo concernente à proibição de comercialização de armas de fogo.

É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo

• A.

  pressupõe a existência prévia de ato ou medida de governo.

• B.

  se trata de instrumento de participação direta do povo na formação dos atos de gover-no.

• C.

  se trata de instrumento previsto na Constituição da República.

• D.

  se trata de instrumento utilizado, entre outros fins, para submeter à vontade popular a formação de novos Estados e Municípios.