Questão número 244420

A crise política que assola o País desde o início do mês de agosto foi provocada por uma série de escândalos que envolvem, dentre outros motivos, o "mensalão". Para apurar as responsabilidades, foram instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Sobre esse instrumento legal é correto afirmar que

• A.

  a instalação de uma CPI não pode ser mista, pois cada uma das casas (Câmara ou Senado) só tem competência para julgar seus pares.

• B.

  o pedido de instalação de uma CPI no Congresso deve ser feito pelo Poder Executivo, na figura do Presidente ou de Ministros de Estado.

• C.

  a CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e seu prazo de funcionamento é limitado.

• D.

  as deliberações da CPI são soberanas e mesmo que se apurem crimes de responsabilidade, o Ministério Público não é acionado.

• E.

  os trabalhos de uma CPI devem durar 30 dias, sendo o prazo prorrogável uma única vez, pelo mesmo prazo inicial.