Questão número 244728

Foi promulgada no presente ano a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das empregadas domésticas. Entre as mudanças aprovadas, está:

  • A. fim do recolhimento de FGTS.
  • B. pagamento de adicional noturno.
  • C. jornada de trabalho de 10 horas diárias.
  • D. obrigatoriedade de férias no mês de janeiro.
  • E. exigência de ensino médio completo.
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