Questão número 26570
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, de 13/07/90, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até:
- A.
10 anos incompletos;
- B.
13 anos completos;
- C.
12 anos incompletos;
- D.
09 anos completos;
- E.
10 anos completos.
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