Questão número 321946

Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:

• A.

  mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.

• B.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.

• C.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.

• D.

  malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.

• E.

  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.