Questão número 351326

A competência para disciplinar o transporte de escolares é

  • A. da União, sem exclusão da competência dos municípios de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos.
  • B. do Ministério das Cidades, exclusivamente.
  • C. da Agência Nacional de Transportes Terrestres, exclusivamente.
  • D. dos estados, exclusivamente.
  • E. dos municípios, exclusivamente.
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