Questão número 372387

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio

  • A. do orçamento bruto determina que, na lei orçamentária, deverá existir equilíbrio entre os montantes totais de receitas e despesas.
  • B. da universalidade estabelece que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.
  • C. do equilíbrio orçamentário estabelece que tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas pelos seus valores totais, sem deduções ou compensações.
  • D. da anualidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
  • E. da periodicidade estabelece que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as caudas orçamentárias.
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